| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4637/2023 | Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro | Visualizar |
| 4636/2023 | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4385/2021 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação | Visualizar |
| 4635/2023 | Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4634/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único | Visualizar |
| 4633/2023 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.735/1995 | Visualizar |
| 4632/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | Visualizar |
| 4631/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4630/2023 | Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências | Visualizar |
| 4629/2023 | Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4628/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN | Visualizar |
| 4627/2023 | Altera os Arts. 2º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 4607/2023 que institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências | Visualizar |
| 4626/2023 | Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências | Visualizar |
| 4625/2023 | Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais, bem como estabelecendo a modalidade de férias fracionadas aos servidores do legislativo | Visualizar |
| 4624/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) | Visualizar |
| 4623/2023 | Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | Visualizar |
| 4622/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) | Visualizar |
| 4621/2023 | Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial | Visualizar |
| 4620/2023 | Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Visualizar |
| 4619/2023 | Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico em Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4618/2023 | Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |