| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4503/2022 | Altera o artigo 1º e revoga o Art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 4400/2021 | Visualizar |
| 4502/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2023 | Visualizar |
| 4501/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, contratar 09 (nove) profissionais, mais 07 (sete) cadastros reservas de Oficineiros mediante Processo Seletivo conforme tabela de vagas, e dá outras providências | Visualizar |
| 4500/2022 | Autoriza a implementação do Censo Animal no Município de Pinheiro Machado, visando o controle populacional de cães e gatos | Visualizar |
| 4499/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4498/2022 | Altera o Art. 31 da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 4497/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Visualizar |
| 4496/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
| 4495/2022 | Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4494/2022 | Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem | Visualizar |
| 4493/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 4492/2022 | Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | Visualizar |
| 4491/2022 | Institui a Semana Municipal dos Direitos Animais no Município de Pinheiro Machado, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro | Visualizar |
| 4490/2022 | Reconhece a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | Visualizar |
| 4489/2022 | Reconhece o Festival Comparsa da Canção Nativa de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | Visualizar |
| 4488/2022 | Reestrutura o pagamento de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, no período compreendido entre março de 2017 a dezembro 2020, e dá outras providências | Visualizar |
| 4487/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) | Visualizar |
| 4486/2022 | Cria a premiação “ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4485/2022 | Altera o inciso I do Art. 237 da Lei Nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e acrescenta inciso V | Visualizar |
| 4484/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências | Visualizar |