| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4483/2022 | Autoriza firmar convênio e repassar o valor de até R$ 50.000,00 para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxílio no custeio das atividades no ano de 2022 | Visualizar |
| 4482/2022 | Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pinheiro Machado/RS, denominado Adote um Amigo, mediante a concessão de benefícios tributários | Visualizar |
| 4481/2022 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de construção de casas populares | Visualizar |
| 4480/2022 | Autoriza a contratação temporária de odontólogo para a Saúde do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4479/2022 | Altera a Lei nº 4441, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4478/2022 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências | Visualizar |
| 4477/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Anel Viário no logradouro entre o trecho da BR-293 em direção à ERS-608 | Visualizar |
| 4476/2022 | Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências | Visualizar |
| 4475/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 4474/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 269.717,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezessete reais) | Visualizar |
| 4473/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e o Corredor da Tropas, para Rua Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto | Visualizar |
| 4472/2022 | Regula o transporte com Micro-ônibus incluindo motorista mediante ressarcimento para os estudantes da Escola Técnico Agrícola na cidade de Canguçu | Visualizar |
| 4471/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 4470/2022 | Institui o Programa Farmácia Solidária | Visualizar |
| 4469/2022 | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4280-2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA | Visualizar |
| 4468/2022 | Dispõe sobre os benefícios eventuais do Sistema de Assistência Social em 03 de agosto de 2022 | Visualizar |
| 4467/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3683-2006 em 03-08-2022 | Visualizar |
| 4466/2022 | Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4465/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandiá Cardoso. | Visualizar |
| 4464/2022 | Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Visualizar |