| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4523/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências | Visualizar |
| 4522/2023 | Altera o Art. 97 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a prioridade no pagamento de licença prêmio aos servidores acometidos por doença grave | Visualizar |
| 4521/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | Visualizar |
| 4520/2023 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4501/2022 | Visualizar |
| 4519/2023 | Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4518/2023 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4471/2022 | Visualizar |
| 4517/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4516/2023 | Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências | Visualizar |
| 4515/2023 | Altera o Art. 71 da Lei Municipal nº 4339/2019 a fim de regulamentar o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares | Visualizar |
| 4514/2023 | Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências | Visualizar |
| 4513/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação São Manoel | Visualizar |
| 4512/2023 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4494/2022 | Visualizar |
| 4511/2023 | Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Pinheiro Machado, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para o interior do Município | Visualizar |
| 4510/2023 | Autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 | Visualizar |
| 4509/2023 | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4475/2022, para dispor acerca da gratificação aos membros do Controle Interno | Visualizar |
| 4508/2023 | Revoga na íntegra a Lei nº 3.436/2003, que institui o regime de adiantamento para despesas da Câmara de Vereadores e dá outras providências | Visualizar |
| 4507/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4506/2023 | Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias mediante processo seletivo para provimento de empregos públicos | Visualizar |
| 4505/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | Visualizar |
| 4504/2022 | Altera a redação do Art. 32, § 1º, e do Art. 68, ambos da Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |