| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4550/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | Visualizar |
| 4549/2023 | Autoriza o ressarcimento de despesas aos integrantes de Delegações para Conferências Estaduais da Saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde para participação em encontros/capacitações | Visualizar |
| 4548/2023 | Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1186/2023 | Estabelece critérios para distribuição das cestas básicas adquiridas com recursos da Defesa Civil | Visualizar |
| 4547/2023 | Altera o parágrafo único do Art. 47 da Lei Municipal nº 4430/2022 a fim de regulamentar o número de Coordenadores | Visualizar |
| 4546/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Assentamento Vierina | Visualizar |
| 4545/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação São Miguel | Visualizar |
| 4544/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação Cultural Esperança | Visualizar |
| 4543/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Assentamento Figueira | Visualizar |
| 4542/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação Pinheirense de Apicultores (APA) | Visualizar |
| 4541/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Núcleo de Criadores de Ovinos e Caprinos | Visualizar |
| 4540/2023 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2023, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4539/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4538/2023 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito | Visualizar |
| 4537/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado para os anos letivos de 2023/2024 | Visualizar |
| 4536/2023 | Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências e revoga a Lei 4205/2014 | Visualizar |
| 1184/2023 | Designa o Grupo Técnico Municipal para atuação junto ao Programa Primeira Infância Melhor (GTM/PIM) | Visualizar |
| 4535/2023 | Altera o Art. 13, Grupo III, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4534/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 4533/2023 | Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 40.000,00 para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxílio no custeio das atividades nos anos de 2023 e 2024 | Visualizar |