| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4564/2023 | Institui no âmbito municipal o “Festival da Linguiça” e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 4563/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4513/2023 para acrescer o Art. 8º A e dá outras providências | Visualizar |
| 1199/2023 | Altera o Decreto nº 1192, de 26 de maio de 2023, que regulamentou sobre os documentos que devem ser apresentados pelas Entidades indicadas nas emendas impositivas para celebração e a formalização do termo de colaboração | Visualizar |
| 1209/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). | Visualizar |
| 1208/2023 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| 1204/2023 | Convoca a I Conferência Municipal do Povo de Terreiro, a ser realizada no dia 24 de junho de 2023, como etapa preparatória da II Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul | Visualizar |
| 1203/2023 | Promove desapropriação de área por interesse social e reconhece o prolongamento das Ruas Walter Azambuja e Rua Dutra de Andrade | Visualizar |
| 4562/2023 | Dispõe sobre o regime de trabalho híbrido dos servidores na Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 82/2023 | Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados na Conferência Estadual do Povo de Terreira e dá outras providências | Visualizar |
| 81/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências | Visualizar |
| 80/2023 | Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel ás mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 79/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | Visualizar |
| 78/2023 | Altera o 5º do Art. 7º e inclui o anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Cargo de Coordenador do Polo da UAB | Visualizar |
| 77/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais) | Visualizar |
| 76/2023 | Autoriza a contratação temporária de farmacêutico para atender á necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 75/2023 | Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências | Visualizar |
| 74/2023 | Reestrutura o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 73/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) | Visualizar |
| 72/2023 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construção existentes no local | Visualizar |
| 1205/2023 | Regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709-2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Visualizar |