| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1240/2023 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime Jurídico das Parcerias, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores | Visualizar |
| 1239/2023 | Regulamenta o Plantão Social no Munícipio de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1237/2023 | Suspende as aulas dos alunos que dependem de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino de 11 a 15 de setembro de 2023 | Visualizar |
| 1236/2023 | Declara situação de emergência em toda a área do Município de Pinheiro Machado por razão de tempestade local/convectiva-chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1235/2023 | Fixa valores de diárias de campo e de viagens, conforme autoriza o Art. 3º da Lei Municipal nº 4579/2023 | Visualizar |
| 1234/2023 | Cria o Comitê Municipal de Prevenção dos Suicídios do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 1233/2023 | Determina ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 04 de setembro de 2023 | Visualizar |
| 4601/2023 | Altera o § 5º do Art. 7º e inclui o Anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Função de Coordenador do Polo da UAB | Visualizar |
| 4600/2023 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construções existentes no local | Visualizar |
| 4599/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências | Visualizar |
| 1231/2023 | Regulamenta as despesas do Município na Semana Farroupilha 2023 | Visualizar |
| 103/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Visualizar |
| 102/2023 | Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 101/2023 | Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4598/2023 | Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências | Visualizar |
| 4597/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) | Visualizar |
| 4596/2023 | Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências | Visualizar |
| 4595/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato à Igreja Pentecostal Nova Jerusalém Mistério Avivamento – Unidade de Pinheiro Machado, o bem público imóvel que especifica e dá outras providências | Visualizar |
| 4594/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ficam revogadas a Lei 3683/2006 e Lei 4467/2022 | Visualizar |
| 4593/2023 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4490, de 18 de outubro de 2022, a fim de regulamentar os suportes financeiros para a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado | Visualizar |