| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4708/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis e revoga os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.235, de 5 de agosto de 2015 | Visualizar |
| 46/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.084, de 20 de Março de 2013, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio, na âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 45/2025 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas | Visualizar |
| 1463/2025 | Altera o art. 1º, I, do Decreto nº 1321 de 21 de fevereiro de 2024, que designa o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
| 44/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 43/2025 | Altera o art. 12, Grupos I e II da Lei Municipal nº 4.112/2013, para criação do cargo de Fiscal de Tributos e alteração na descrição de cargos do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 42/2025 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 1462/2025 | Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, juntamente com a 1ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa Idosa | Visualizar |
| 1461/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.088.493,60 (um milhão oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1460/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.002.064,42 (um milhão dois mil e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 41/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) | Visualizar |
| 40/2025 | Altera o art. 4° e inclui o § 3° no art. 5° da Lei Municipal n° 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 39/2025 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar Cessão de Uso Gratuito de Imóvel urbano de propriedade do Município à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN | Visualizar |
| 38/2025 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências | Visualizar |
| 37/2025 | Fica alterado o Art. 4° da Lei Municipal n° 4.536 de 20 de abril de 2023 que dispõe sobre as Gratificações por função – GF, incluindo o FG de Coordenador da Defesa Civil | Visualizar |
| 36/2025 | Institui a Gratificação por Responsabilidade Técnica aos servidores efetivos que desempenham atividades extraordinárias e especializadas no cargo de Mecânico | Visualizar |
| 35/2025 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 34/2025 | Institui no âmbito municipal o “Encontro de Carros Antigos” e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 016/2025 | Corrige os valores dos anexos I, II, IV, V e VI do Código Tributário Municipal e das contribuições previstas em leis esparsas | Visualizar |
| 4707/2025 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |