Lei/Nº Ementa Anexo
4774/2026 Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.758, de 22 de dezembro de 2025 – Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4773/2026 Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado Visualizar
4772/2026 Acrescenta o Art. 28-A, e altera os Artigos 5º e 10 da Lei nº 4.731/2025, que dispõe sobre o Plano de Classificação e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado Visualizar
4771/2026 Institui o Encontro Municipal de Mulheres Rurais – “Caravana das Mulheres”, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
4770/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de profissionais para atender a necessidades excepcionais no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4769/2026 Altera os Anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.745, de 21 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, para viabilizar a criação e a execução do Fundo Municipal Antidrogas Visualizar
4768/2026 Altera os Anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei Municipal nº 4.748, de 27 de novembro de 2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, para viabilizar a criação e a execução do Fundo Municipal Antidrogas Visualizar
30/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4767/2026 Institui a Política Municipal de Fomento ao Crédito para o Desenvolvimento do Comércio Local, autoriza a concessão de subsídio econômico (Ação Juro Zero), e dá outras providências Visualizar
4766/2026 Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Familiar, estabelece diretrizes para o fomento ao crédito, compras públicas e serviços ambientais, e dá outras providências Visualizar
4765/2026 Autoriza a contratação temporária de Oficineiros para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4764/2026 Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
4763/2026 Insere o inciso IX no art. 31 da Lei Municipal nº 4.745/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências Visualizar
4762/2026 Autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário para atender à necessidade excepcional e de relevante interesse público do Município de Pinheiro Machado Visualizar
4761/2026 Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
29/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, Fiscal de Tributos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
28/2026 Regulamenta a cessão gratuita de horários no Ginásio Municipal de Desportos e dá outras providências Visualizar
27/2026 Institui a Campanha “Natal Premiado Pinheiro Machado ” no âmbito do Municipio e dá outras providências Visualizar
26/2026 Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado Visualizar
25/2026 Acrescenta o Art. 28-A, e altera os Artigos 5º e 10 da Lei nº 4.731/2025, que dispõe sobre o Plano de Classificação e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado Visualizar