| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4706/2025 | Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 4705/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município à APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4704/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4703/2025 | Inclui o § 3º, no Art. 5º, da Lei Municipal nº 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 1459/2025 | Publica tabela de vencimentos dos servidores do quadro efetivo, dos cargos comissionados, funções gratificadas, gratificações por função, plano de carreira do magistério, celetistas, agentes comunitários de saúde e combate a endemias, subsídios e dá outras providências | Visualizar |
| 1458/2025 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde | Visualizar |
| 1457/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 487.457,10 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 33/2025 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.112, de 08 de agosto de 2013, a fim de alterar as atividades do cargo de Fiscal no Grupo I – Atividades Fazendárias, e dá outras providências | Visualizar |
| 32/2025 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.698/2025, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no cargo de Terapeuta Ocupacional | Visualizar |
| 31/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso Gratuito de bem móvel com a Associação Cultural Esperança de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1456/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.502.435,29 (um milhão quinhentos e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 1455/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.278,78 (quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 30/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências | Visualizar |
| 29/2025 | Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 28/2025 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1454/2025 | Altera o Decreto 1425 de 06 de fevereiro de 2025 que fixa valores de diárias de campo e de viagens, conforme autoriza o Art. 3º da Lei Municipal nº 4579/2023 | Visualizar |
| 1453/2025 | Regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1452/2025 | Regulamenta a Lei Municipal Nº 4427/2021 que instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências | Visualizar |
| 1451/2025 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022-MDR | Visualizar |
| 27/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | Visualizar |