| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4694/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos. | Visualizar |
| 4693/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
| 1442/2025 | Designa o Conselho Municipal de Turismo, pelo período de 02 (dois) anos | Visualizar |
| 23/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 22/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 1441/2025 | Altera o Art. 1º, I, “a” do Decreto nº 1326 de 07 de março de 2024, que designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025 | Visualizar |
| 1440/2025 | Altera o Art. 4º do Decreto nº 1412 de 24 de dezembro de 2024, que institui a Rede de Apoio à Escola – RAE | Visualizar |
| 21/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 20/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 1439/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.054.074,99 (três milhões cinquenta e quatro mil e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1438/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.525,66 (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1437/2025 | Aprova o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4692/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4691/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 4689/2025 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que específica | Visualizar |
| 014/2025 | Altera o Art. 145 do Código Tributário Municipal – Lei 2.013 de 04 de novembro de 1999 | Visualizar |
| 013/2025 | Altera os Art.28, Art. 98 e Art.99 da Lei Complementar nº 004/2019 que consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências | Visualizar |
| 1436/2025 | Suspende as aulas na rede municipal de ensino | Visualizar |
| 1435/2025 | Abre um credito crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 4690/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 LDO 2025, assim como Descrição sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4674/2024 – LDO-2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | Visualizar |