| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1482/2025 | Regulamenta a celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços, Aditivos, Supressões e Apostilamentos na forma Eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1481/2025 | Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contratações no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado-RS, nos limites da Lei Federal Nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1480/2025 | Regulamenta, nos termos do disposto no § 1º, art. 20 da Lei nº 14.133/2021, o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura do Município, nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo | Visualizar |
| 1479/2025 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado-RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1478/2025 | Institui normas de procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1477/2025 | Institui regulamento para as funções do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Assessoria Jurídica e Controle Interno | Visualizar |
| 1476/2025 | Dispõe sobre a designação das instâncias julgadoras do Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4719/2025 | Institui o Auxílio Saúde aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Pinheiro Machado – RS, para fins de contribuição para plano de assistência à saúde, e dá outras providências | Visualizar |
| 4718/2025 | Fica autorizado a instituir o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde – IPE Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
| 56/2025 | Designar o nome da área verde na Rua Dois de Maio Praça Vereador Haroldo Alves | Visualizar |
| 55/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta e quatro mil reais) | Visualizar |
| 1475/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.110,32 (seiscentos e vinte e quatro mil cento e dez reais e trinta e dois centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1474/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.492,80 (trezentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1473/2025 | Decreta luto oficial no Município | Visualizar |
| 1472/2025 | Determina a suspensão temporária pelo período de 2(dois) anos das atividades escolares na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Passo do Machado, localizada no 1º Distrito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1471/2025 | Designa Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
| 4717/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 4716/2025 | Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 4536 de 20 de abril de 2023 que dispõe sobre as Gratificações por Função – GF, incluindo o GF de Coordenador da Defesa Civil | Visualizar |
| 4715/2025 | Altera o art. 4º e inclui o § 3º no art. 5º da Lei Municipal nº 4579/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 1470/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |