Lei/Nº Ementa Anexo
112/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Visualizar
111/2023 Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial Visualizar
110/2023 Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei nº 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas as pessoas de baixa renda Visualizar
109/2023 Retifica a Lei municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias Visualizar
108/2023 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) Visualizar
107/2023 Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
106/2023 Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais Visualizar
105/2023 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico de Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
104/2023 Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município Visualizar
103/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Visualizar
102/2023 Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
101/2023 Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado Visualizar
99/2023 Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante Visualizar
98/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais Visualizar
97/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço Visualizar
96/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 122.562,99 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) Visualizar
95/2023 Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
94/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para a manutenção do programa de mamografia e o atendimento de Médico Pediatra Visualizar
93/2023 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4490, de 18 de outubro de 2022, a fim de regulamentar os suportes financeiros para a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado Visualizar
92/2023 Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências Visualizar