| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 010/2013 | Projeto de Lei 010/2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao FAPS | Visualizar |
| 036/2013 | Projeto de Lei 036/2013 – Altera o Inciso VII do Art 2º da Lei nº1804/1997 e dá outras providências | Visualizar |
| 079/2013 | Projeto de Lei 079/2013 – Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 078/2013 | Projeto de Lei 078/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuita bem móvel do Município | Visualizar |
| 077/2013 | Projeto de Lei 077/2013 – Autoriza desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fim de moradias populares | Visualizar |
| 076/2013 | Projeto de Lei 076/2013 – Regulamenta a concessão de insumos e monitoramento da Glicemia Capilar aos portadores de Diabetes Mellitus (DM) | Visualizar |
| 075/2013 | Projeto de Lei 075/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 074/2013 | Projeto de Lei 074/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 073/2013 | Projeto de Lei 073/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 072/2013 | Projeto de Lei 072/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências | Visualizar |
| 071/2013 | Projeto de Lei 071/2013 – Dá nova redação ao Art. 166. da Lei Municipal Nº 2.273/2002 | Visualizar |
| 070/2013 | Projeto de Lei 070/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 069/2013 | Projeto de Lei 069/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 068/2013 | Projeto de Lei 068/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 067/2013 | Projeto de Lei 067/2013 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município | Visualizar |
| 066/2013 | Projeto de Lei 066/2013 – Acrescenta os parágrafos 5.º e 6.º no art. 22. da Lei Municipal Nº 2.013/99 (Código Tributário Municipal) | Visualizar |
| 065/2013 | Projeto de Lei 065/2013 – Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia”, em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 064/2013 | Projeto de Lei 064/2013 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária | Visualizar |
| 063/2013 | Projeto de Lei 063/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 062/2013 | Projeto de Lei 062/2013 – Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Pinheiro Machado e dá outra providências | Visualizar |