| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 014/2015 | Projeto de Lei 014/2015 – Define área urbana como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências. | Visualizar |
| 013/2015 | Projeto de Lei 013/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 012/2015 | Projeto de Lei 012/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.200,00 | Visualizar |
| 011/2015 | Projeto de Lei 011/2015 – Autoriza o Município a efetuar repasse de valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), através de Termo de Colaboração | Visualizar |
| 010/2015 | Projeto de Lei 010/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado, dentro do Programa Passe Livre | Visualizar |
| 009/2015 | Projeto de Lei 009/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 645.793,80 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 008/2015 | Projeto de Lei 008/2015 – Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão. | Visualizar |
| 007/2015 | Projeto de Lei 007/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 006/2015 | Projeto de Lei 006/2015 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 005/2015 | Projeto de Lei 005/2015 – Autoriza o Município a repassar valores a Liga Carnavalesca de Pinheiro Machado para realização do Carnaval 2015. | Visualizar |
| 004/2015 | Projeto de Lei 004/2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE | Visualizar |
| 003/2015 | Projeto de Lei 003/2015 – Altera Anexo da Lei nº 4.201/2014 | Visualizar |
| 002/2015 | Projeto de Lei 002/2015 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) | Visualizar |
| 001/2015 | Projeto de Lei 001/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliar Administrativo de Escola e Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | Visualizar |
| 068/2014 | Projeto de Lei 068/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.378,00 | Visualizar |
| 067/2014 | Projeto de Lei 067/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | Visualizar |
| 066/2014 | Projeto de Lei 066/2014 – Cria o Arquivo Público Municipal, a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providencias | Visualizar |
| 065/2014 | Projeto de Lei 065/2014 – Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências | Visualizar |
| 064/2014 | Projeto de Lei 064/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.852,90 | Visualizar |
| 063/2014 | Projeto de Lei 063/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.660,00 | Visualizar |