| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 052/2014 | Projeto de Lei 052/2014 – Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências | 16/09/2014 | Ver Projeto | Reprovado |
| 051/2014 | Projeto de Lei 051/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | 16/09/2014 | Ver Projeto | Reprovado |
| 050/2014 | Projeto de Lei 050/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências | 08/09/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 049/2014 | Projeto de Lei 049/2014 – Cria o cargo de Vice-Diretor de Escola na rede Municipal de Ensino | 29/08/2014 | Ver Projeto | Retirado |
| 048/2014 | Projeto de Lei 048/2014 – Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providencias | 29/08/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 047/2014 | Projeto de Lei 047/2014 – Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de Imóvel do Município à Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | 26/08/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 046/2014 | Projeto de Lei 046/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.136,96 no Orçamento em vigor | 22/08/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 045/2014 | Projeto de Lei 045/2014 – Revoga o art. 5º da Lei nº 4.115, de 2013 | 19/08/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 044/2014 | Projeto de Lei 044/2014 – Institui a “Semana Histórica Iluminada por Nossa Senhora da Luz” e altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | 19/08/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 043/2014 | Projeto de Lei 043/2014 – Altera o Art 4º da Lei Nº 1.020, de 1983 | 19/08/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 042/2014 | Projeto de Lei 042/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.937.56 no orçamento em vigor | 22/07/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 041/2014 | Projeto de Lei 041/2014 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Direito de Uso Gratuito bem móvel do Município | 15/07/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 040/2014 | Projeto de Lei – 040/2014 – Altera o caput e § 1º do Art. 1º da Lei Nº 3.836, de 2008 | 15/07/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 039/2014 | Projeto de Lei 039/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 691.358,24 no Orçamento em vigor | 15/07/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 038/2014 | Projeto de Lei 038/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento em vigor. | 15/07/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 037/2014 | Projeto de Lei 037/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | 24/06/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 036/2014 | Projeto de Lei 036/2014 – Altera o Inciso VI do Art 13 da Lei Nº 4.112/2013, e cria cargos de motoristas | 24/06/2014 | Ver Projeto | Reprovado |
| 035/2014 | Projeto de Lei 035/2014 – Altera a carga horária de servidores municipais e dá outras providencias | 16/06/2014 | Ver Projeto | Restituído |
| 034/2014 | Projeto de Lei 034/2014 – Altera o Anexo V da Lei Nº 4.112/2013 | 02/06/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 033/2014 | Projeto de Lei 033/2014 – Altera o Parágrafo único do Art. 94 da Lei Nº 2.273/2002 | 02/06/2014 | Ver Projeto | Restituído |