Lei/Nº Ementa Anexo
58/2021 Estabelece novo traçado para o perímetro urbano da cidade de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
57/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado Visualizar
56/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2022, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências Visualizar
55/2021 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda da diferença na base de cálculo da contribuição patronal para o RPPS Visualizar
54/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado a título de patrocínio para a realização da XXXVIII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências Visualizar
53/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências Visualizar
52/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Visualizar
51/2021 Dá nova redação ao art. 235, da Lei Nº 2.273, de 2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiro Machado Visualizar
50/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2022 Visualizar
49/2021 Revoga o Art. 76 da Lei Municipal nº 2273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado Visualizar
48/2021 Altera redação da Lei Municipal nº 2322/2002, sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências Visualizar
47/2021 Altera o inciso I, alínea “b”, o inciso II e o § 1º do Art. 51 da Lei Municipal nº 2013, de 4 de novembro de 1999 Visualizar
46/2021 Dispõe sobre a criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal Visualizar
45/2021 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do pagamento indevido dos benefícios de servidores inativos sem contribuição para o RPPS Visualizar
44/2021 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento a situações de emergência no âmbito do Município de Pinheiro Machado, suas autarquias e fundações, e dá outras providências Visualizar
43/2021 Altera alíquota de juros moratórios aplicável ao RPPS Municipal Visualizar
42/2021 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do pagamento indevido dos benefícios de servidores inativos sem contribuição para o RPPS e da diferença no repasse das contribuições patronais Visualizar
41/2021 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pinheiro Machado Visualizar
40/2021 Revoga a Lei Municipal nº 4358/2020, que concedeu Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais de Pinheiro Machado Visualizar
39/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, autoriza a contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar, e dá outras providências Visualizar