Lei/Nº Ementa Anexo
08/2026 Autoriza a Contratação temporária de Oficineiros para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
07/2026 Altera a Lei Municipal n° 4.478/2022 para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
06/2026 Insere o inciso IX no art. 31 da Lei Municipal n° 4.745/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências Visualizar
05/2026 Autoriza a contratação temporária de médico veterinário para atender à necessidade excepcional e de relevante interesse público do Município de Pinheiro Machado Visualizar
04/2026 Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
03/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de profissionais para atender a necessidades excepcionais no Município de Pinheiro Machado Visualizar
02/2026 Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e revoga as Leis Municipais n° 4.536/2023 e n° 4.716/2025 Visualizar
01/2026 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026, por anulação de dotação no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Visualizar
93/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, para recomposição da Reserva de Contingência, e dá outras providências Visualizar
92/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local, estabelece a ação “Juro Zero Comércio”, e dá outras providências Visualizar
91/2025 Institui o Plano Safra Municipal da Agricultura e Pecuária Familiar (PSMAPF), cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), estabelece seus programas e dá outras providências. Visualizar
90/2025 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado Visualizar
89/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.718, de 17 de julho de 2025, para autorizar a inclusão de dependentes sob custeio exclusivo do servidor, criar alternativas de pagamento e dá outras providências Visualizar
87/2025 Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
86/2025 Institui o Programa ”Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
85/2025 Concede a isenção do imposto sobre a transmissão inter vivps, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha, Minha Vida, do Governo Federal, instituído pela Lei Federal n° 14.620, de 13 de julho de 2023 e habilitado pela Portaria MCID n° 47, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências Visualizar
84/2025 Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências Visualizar
83/2025 Autoriza a contratação temporária de 6 (seis) visitadores para o Programa PIM – Primeira Infância Melhor. Visualizar
82/2025 Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Visualizar
81/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.112, de 08 de agosto de 2013, para dispor sobre criação, extinção e reestruturação de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria padrão de vencimento, redefine atribuições e dá outras providências Visualizar