Lei/Nº Ementa Anexo
1159/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.340.230,32 (dois milhões trezentos e quarenta mil duzentos e trinta mil reais e trinta e dois centavos), no orçamento em vigor Visualizar
4616/2023 Retifica a Lei Municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
4615/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Visualizar
4614/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 122.562,98 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). Visualizar
1258/2023 Regulamenta os critérios de seleção para o Programa Reformar para Transformar Visualizar
113/2023 Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências Visualizar
112/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Visualizar
111/2023 Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial Visualizar
008/2023 Altera o Art. 59, Art. 60 e Anexo III da Lei Municipal nº 2.013/1999 – Código Tributário Municipal e revoga a Lei Complementar nº 003/2018 Visualizar
4613/2023 Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante Visualizar
4612/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço Visualizar
4611/2023 Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4610/2023 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinheiro Machado ao Estado do Rio Grande do Sul para fins de construção da nova sede do Foro da Comarca o Município Visualizar
4609/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais Visualizar
1244/2023 Altera o Decreto nº 1237 de 08 de setembro de 2023 que suspende as aulas dos alunos que dependem de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino Visualizar
1242/2023 Retifica o Decreto nº 1236/2023, que declara situação de emergência em toda a área do Município de Pinheiro Machado por razão de tempestade local Visualizar
1229/2023 Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 Visualizar
1227/2023 Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 Visualizar
1251/2023 Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação dos fiscais e dos gestores de contratos, ao apoio da assessoria jurídica e do controle interno, em relação aos procedimentos vinculados à Lei Federal n. 14.133/2021 Visualizar
1250/2023 Dispõe acerca da criação do Centro de Apoio de Ensino estruturado de Educação Inclusiva, denominado “Instituto Germinar” no município de Pinheiro Machado Visualizar