Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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0682/2019 | Decreto 682/2019 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 | Visualizar |
0681/2019 | Decreto 681/2019 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019 | Visualizar |
0680/2018 | Decreto 680/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.324.696,08 | Visualizar |
0665/2018 | Decreto 665/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.043.942,00 | Visualizar |
0679/2018 | Decreto 679/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 772.746,70 | Visualizar |
0678/2018 | Decreto 678/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.704,77 | Visualizar |
0676/2018 | Decreto 676/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.135,18 | Visualizar |
0673/2018 | Decreto 673/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.288.477,83 | Visualizar |
0677/2018 | Decreto 677/2018 – Prorroga o prazo de vigência do REFIS | Visualizar |
0675/2018 | Decreto 675/2018 – Cancela número de decreto não utilizado | Visualizar |
0671/2018 | Decreto 671/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.749,38 | Visualizar |
0670/2018 | Decreto 670/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.519.365,36 | Visualizar |
0674/2018 | Decreto 674/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.090,00 | Visualizar |
0672/2018 | Decreto 672/2018 – Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providencias | Visualizar |
0669/2018 | Decreto 669/2018 – Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
0666/2018 | Decreto 666/2018 – Revoga o Decreto nº4.617/2008 e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação | Visualizar |
0664/2018 | Decreto 664/2018 – Regulamenta a utilização de vagas destinadas aos Idosos e institui o Cartão de Estacionamento para Idoso – CEI e da outras providências | Visualizar |
0663/2018 | Decreto 663/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.165,18 | Visualizar |
0662/2018 | Decreto 662/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.659,81 | Visualizar |
0657/2018 | Decreto 657/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.418,00 | Visualizar |