Lei/Nº Ementa Anexo
0682/2019 Decreto 682/2019 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00
0681/2019 Decreto 681/2019 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019
0680/2018 Decreto 680/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.324.696,08
0665/2018 Decreto 665/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.043.942,00
0679/2018 Decreto 679/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 772.746,70
0678/2018 Decreto 678/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.704,77
0676/2018 Decreto 676/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.135,18
0673/2018 Decreto 673/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.288.477,83
0677/2018 Decreto 677/2018 – Prorroga o prazo de vigência do REFIS
0675/2018 Decreto 675/2018 – Cancela número de decreto não utilizado
0671/2018 Decreto 671/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.749,38
0670/2018 Decreto 670/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.519.365,36
0674/2018 Decreto 674/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.090,00
0672/2018 Decreto 672/2018 – Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providencias
0669/2018 Decreto 669/2018 – Decreta Luto Oficial no Município
0666/2018 Decreto 666/2018 – Revoga o Decreto nº4.617/2008 e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
0664/2018 Decreto 664/2018 – Regulamenta a utilização de vagas destinadas aos Idosos e institui o Cartão de Estacionamento para Idoso – CEI e da outras providências
0663/2018 Decreto 663/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.165,18
0662/2018 Decreto 662/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.659,81
0657/2018 Decreto 657/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.418,00