Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
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0477/2016 | Decreto 477/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016 | Visualizar |
0476/2016 | Decreto 476/2016 – Ponto Facultativo e dá outras providências | Visualizar |
0475/2016 | Decreto 475/2016 – Designa Equipe local do PAR | Visualizar |
0474/2016 | Decreto 474/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.247,67 | Visualizar |
0473/2016 | Decreto 473/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016 | Visualizar |
0472/2016 | Decreto 472/2016 – Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
0471/2016 | Decreto 471/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 201.375,00 | Visualizar |
0470/2016 | Decreto 470/2016 – Publica Tabela de Vencimentos do Quadro dos Servidores Efetivos, dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e Gratificações por Função | Visualizar |
0469/2016 | Decreto 469/2016 – Aprova o Regulamento do Transporte Escolar | Visualizar |
0468/2016 | Decreto 468/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.901,55 | Visualizar |
0467/2016 | Decreto 467/2016 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2016 | Visualizar |
0466/2016 | Decreto 466/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016 | Visualizar |
0465/2016 | Decreto 465/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.983,34 | Visualizar |
0464/2016 | Decreto 464/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016 | Visualizar |
0463/2016 | Decreto 463/2016 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por vendaval | Visualizar |
0462/2016 | Decreto 462/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016 | Visualizar |
0461/2016 | Decreto 461/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016 | Visualizar |
0460/2016 | Decreto 460-2016 – Revoga decreto e dá outras providencias | Visualizar |
0459/2016 | Decreto 459/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.558,00 | Visualizar |
0458/2016 | Decreto 458/2016 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 179.576,33 | Visualizar |