Lei/Nº Ementa Anexo
1453/2025 Regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da Rede Municipal de Ensino
1452/2025 Regulamenta a Lei Municipal Nº 4427/2021 que instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências
1451/2025 Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022-MDR
1439/2025 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.054.074,99 (três milhões cinquenta e quatro mil e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no orçamento em vigor
1438/2025 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.525,66 (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento em vigor
1450/2025 Altera o art. 6º, Parágrafo único, art. 7º, §1, art. 9º e art. 12º do Decreto nº 1205 de 29 de junho de 2023, que regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado/RS
1447/2025 Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
1446/2025 Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2025
1444/2025 Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022
1443/2025 Declara como de utilidade pública a Associação de Apoio aos Idosos
1430/2025 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.317,08 (cento e dois mil trezentos e dezessete reais e oito centavos) no orçamento em vigor
1429/2025 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.507.683,59 (um milhão quinhentos e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento em vigor
1437/2025 Aprova o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS do Município de Pinheiro Machado
1434/2025 Altera o Art. 2º do Decreto 1431/2025 que autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2025, e dá outras providências
1436/2025 Suspende as aulas na rede municipal de ensino
1435/2025 Abre um credito crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
1433/2025 Altera o Art. 1º do Decreto nº 1427 que regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado, no ano de 2025, e dá outras providências
1432/2025 Decreta luto oficial no Município e suspende aulas na E.M.E.F Manoel Lucas Prisco
1431/2025 Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2025, e dá outras providências
1428/2025 Suspende o início das atividades escolares nas Escolas Públicas Municipais de Pinheiro Machado/RS, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2025, devido a onda de calor que assola o Estado do Rio Grande do Sul, considerando recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e alertas do INMET