Decreto/Nº Assunto Anexo
1313/2024 Regulamenta as despesas do Município no Carnaval 2024
1312/2024 Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2024, e dá outras providências
1311/2024 Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado no ano de 2024 e dá outras providências.
1302/2024 Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2024
1300/2023 Determina ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 02 de janeiro de 2024
1296/2023 Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023
1295/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.226.433,56 (um milhão duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento em vigor
1294/2023 Dá denominação de “José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior” à sala que abriga a Universidade Aberta do Brasil Polo Pinheiro Machado
1293/2023 Altera a redação ao Art.5º, alínea a, do Decreto 668 de 01 de novembro de 2018
1292/2023 Estabelece calendário para pagamento e parcelamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza, cuja atividade seja sujeita a alíquota fixa
1291/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.001,26 (vinte e seis mil e um reais e vinte e seis centavos) no orçamento em vigor
1288/2023 Designa Composição do Conselho Municipal de Saúde
1287/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 4403/2021, que instituiu a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, criou o Serviço de Inspeção Municipal e deu outras providências
1286/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.943.497,32 (um milhão novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) no orçamento em vigor
1284/2023 Cria o Programa Patrulha Mirim Ambiental
1283/2023 Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
1282/2023 Designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025
1281/2023 Revoga os Decretos 031/2009 e 1272/2023 e dá nova redação ao Art. 5º, do Decreto nº 3784/2003, que institui o Regulamento da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Pinheiro Machado, criada pela Lei nº 3.336/2003
1280/2023 Regulamenta as despesas do Município na Semana Municipal da Consciência Negra e Feira do Livro 2023
1279/2023 Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023