| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0705/2019 | Decreto 705/2019 – Revoga Decreto nº701/2019 e dá outras providências | Visualizar |
| 0704/2019 | Decreto 704/2019 – Em caráter excepcional, autoriza a utilização das vias que compõe o entorno da Praça Angelino Goulart, para a realização do 3º Moto Encontro em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0687/2019 | Decreto 687/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 762.280,84 | Visualizar |
| 0701/2019 | Decreto 701/2019 – Regulamenta pagamento de vencimentos dos servidores, para casos de moléstias graves | Visualizar |
| 0699/2019 | Decreto 699/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.180,27 | Visualizar |
| 0696/2019 | Decreto 696/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.645,53 | Visualizar |
| 0698/2019 | Decreto 698/2019 – Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0697/2019 | Decreto 697/2019 – Regulamenta Lei nº 4.320/2018 e concede desconto de 10% no IPTU | Visualizar |
| 0695/2019 | Decreto 695/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.011,58 | Visualizar |
| 0689/2019 | Decreto 689/2019 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0686/2019 | Decreto 686/2019 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0694/2019 | Decreto 694/2019 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0693/2019 | Decreto 693/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.327,89 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0692/2019 | Decreto 692/2019 – Abre um crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 60.000,00 no orçamento de 2019 da Câmara Municipal | Visualizar |
| 0691/2019 | Decreto 691/2019 – Abre um crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 266.200,00 no orçamento de 2019 | Visualizar |
| 0690/2019 | Decreto 690/2019 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2019, nos setores 7 e 9 | Visualizar |
| 0688/2019 | Decreto 688/2019 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0685/2019 | Decreto 685/2019 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0684/2019 | Decreto 684/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.685,91 | Visualizar |
| 0683/2019 | Decreto 683/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.075.185,05 | Visualizar |