| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0724/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0723/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.826,49 (Setenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0721/2019 | Regula a Lei nº 4.340/2019 que Institui o Programa de Incentivo Fiscal – ITBI | Visualizar |
| 0720/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.917,91 (Trinta e dois mil novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0719/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 931.719,08 (Novecentos e trinta e um mil setecentos e dezenove reais e oito centavos) | Visualizar |
| 0718/2019 | Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários, pela Semana do Município | Visualizar |
| 0717/2019 | Regula a participação do município no Evento Semana Municipal do Meio Ambiente | Visualizar |
| 0716/2019 | Designa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), para o biênio 2019 e 2020 | Visualizar |
| 0715/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 469.997,40 (Quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). | Visualizar |
| 0652/2018 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 881.751,00 (oitocentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais) | Visualizar |
| 0714/2019 | Determina novos procedimentos para obtenção de Alvarás de Empresas de Vigilância. | Visualizar |
| 0713/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.788,07 (Quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 0712/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019. | Visualizar |
| 0711/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019. | Visualizar |
| 0709/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.601,98 (sessenta e oito mil e seiscentos e um reais e noventa e oito centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 0708/2019 | Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários. | Visualizar |
| 0707/2019 | Regula a participação do município no Evento “Semana do Município 2019”. | Visualizar |
| 0706/2019 | Abre um Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) no orçamento de 2019 da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
| 0702/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.010,00 (quatrocentos e quarenta mil e dez reais) | Visualizar |
| 0700/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais) | Visualizar |