Lei/Nº	Ementa	Anexo
1174/2023	Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.902,42 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos) no orçamento em vigor	Visualizar
1166/2023	Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.660,00 (quinhentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta reais) no orçamento em vigor	Visualizar
1160/2023	Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 545.418,63 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) no orçamento em vigor	Visualizar
60/2023	Institui a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais de Pinheiro Machado	Visualizar
59/2023	Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências	Visualizar
	Altera a Lei Municipal nº2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores públicos Municipais, acrescentando o inciso VI ao Art. 237	Visualizar
57/2023	Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém Mistério Avivamento – Unidade de Pinheiro Machado, o bem público imóvel que especifica e de outras providencias.	Visualizar
56/2023	Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinheiro Machado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para fins de construção da nova sede do Foro da Comarca o Município	Visualizar
55/2023	Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa “ALIMENTA ESTA CASA” e dá outras providências	Visualizar
54/2023	Autoriza o custeio de despesas relacionadas ao Programa PROERD, destinadas à aquisição de tablets, camisetas e medalhas aos alunos, bem como custeio de despesas da formatura	Visualizar
53/2023	Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4517/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas	Visualizar
52/2023	Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4507/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas	Visualizar
51/2023	Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prover a livre demanda de atendimento nas UBSs/USFs.	Visualizar
1194/2023	Prorroga a duração do Programa de Regularização Fiscal de Pinheiro Machado – REFISPIM 2023	Visualizar
1192/2023	Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados pelas Entidades indicadas nas emendas impositivas para celebração e a formalização do termo de colaboração	Visualizar
1191/2023	Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município de Pinheiro Machado – RS	Visualizar
1190/2023	Dispõe sobre o fim da calamidade pública em Saúde, decorrente da Pandemia de Coronavírus	Visualizar
1187/2023	Institui o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências	Visualizar
1181/2023	Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Semana do Município – 145 Anos de Pinheiro Machado”	Visualizar
4556/2023	Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor	Visualizar