| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0762/2020 | Retifica Decreto nº 761-2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus | Visualizar |
| 0761/2020 | Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0760/2020 | Regulamenta a cobrança do ISS e taxas correlatas na construção civil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 0759/2020 | Constitui e regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF). | Visualizar |
| 0758/2020 | Regulamenta a requisição, acesso e uso, pela Fiscalização Municipal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. | Visualizar |
| 0757/2020 | Regulamenta normas de procedimento tributário e tramitação do Processo Administrativo Fiscal. | Visualizar |
| 0756/2020 | Regulamenta o calendário de vencimentos de preços públicos por serviços de máquinas e dá outras providências. | Visualizar |
| 0755/2020 | Regulamenta as disposições do ISS, contidas na Lei Complementar Municipal nº 04/2019, institui a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências. | Visualizar |
| 0754/2020 | Transfere governo do Município para o vice-prefeito em razão de férias do titular. | Visualizar |
| 0753/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.250,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta reais) | Visualizar |
| 0752/2020 | Declara Situação de Emergência na Área Rural do Município, em razão de estiagem-1.4.1.1.0- COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. | Visualizar |
| 0751/2020 | Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas com o Carnaval 2020 e dá outras providências | Visualizar |
| 0750/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 26 de fevereiro e estabelece compensação de horário a contar de 03/02/2020. | Visualizar |
| 0749/2020 | Prorroga efeitos do Decreto nº 743/2019, que instituiu turno único no serviço público municipal, até 29/02/2020. | Visualizar |
| 0748/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.328.417,29 (um milhão e trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e dezessete reais vinte nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0747/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.465,00 (setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) | Visualizar |
| 0746/2020 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2020 | Visualizar |
| 0745/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.136.634,13 (dois milhões cento e trinta e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e treze centavos) | Visualizar |
| 0744/2019 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020 | Visualizar |
| 0743/2019 | Institui turno único no serviço público municipal, no período de 23/12/2019 a 31/01/2020 | Visualizar |