| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 0733/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.255.825,16 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) | Visualizar |
| 0732/2019 | Decreta ponto facultativo em razão do desfile cívico-militar de Independência e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 0731/2019 | Transfere desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil em razão de mau tempo | Visualizar |
| 0730/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.230,36 (Um milhão duzentos e noventa e três mil duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos) | Visualizar |
| 0729/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0728/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.281,63 | Visualizar |
| 0727/2019 | Cria a Comissão de Processos Administrativos relativos a Infrações Ambientais | Visualizar |
| 0726/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0725/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.710,62 (Oitenta e oito mil setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos) | Visualizar |
| 0724/2019 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019 | Visualizar |
| 0723/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.826,49 (Setenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0722/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.118.842,00 (Um milhão cento e dezoito mil oitocentos e quarenta e dois reais) | Visualizar |
| 0721/2019 | Regula a Lei nº 4.340/2019 que Institui o Programa de Incentivo Fiscal – ITBI | Visualizar |
| 0720/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.917,91 (Trinta e dois mil novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0719/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 931.719,08 (Novecentos e trinta e um mil setecentos e dezenove reais e oito centavos) | Visualizar |
| 0718/2019 | Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários, pela Semana do Município | Visualizar |
| 0717/2019 | Regula a participação do município no Evento Semana Municipal do Meio Ambiente | Visualizar |
| 0716/2019 | Designa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), para o biênio 2019 e 2020 | Visualizar |
| 0715/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 469.997,40 (Quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). | Visualizar |
| 0714/2019 | Determina novos procedimentos para obtenção de Alvarás de Empresas de Vigilância. | Visualizar |