| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4321/2018 | 4.321/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 4320/2018 | Lei 4.320/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU | Visualizar |
| 003/2018 | Lei Complementar 003/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 4319/2018 | Lei 4.319/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |
| 0650/2018 | Decreto 650/2018 – Retifica Decreto que regulamentou local de publicações na Secretaria | Visualizar |
| 022/2018 | Projeto de Lei 022/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências | Visualizar |
| 021/2018 | Projeto de Lei 021/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 020/2018 | Projeto de Lei 020/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |
| 4318/2018 | Lei 4.318/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 0648/2018 | Decreto 648/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.406,63 | Visualizar |
| 0647/2018 | Decreto 647/2018 – Determina que requisições de Despesa não mais sejam feitas e empenhadas após a despesa | Visualizar |
| 0646/2018 | Decreto 646/2018 – Decreta horário especial no jogo da Seleção brasileira na copa do mundo | Visualizar |
| 0645/2018 | Decreto 645/2018 – Retifica Decreto nº637/2018 | Visualizar |
| 0640/2018 | Decreto 640/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.720,00 | Visualizar |
| 4317/2018 | Lei 4.317/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento de 2018. | Visualizar |
| 0644/2018 | Decreto 644/2018 – Abre um crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento de 2018. | Visualizar |
| 0643/2018 | Decreto 643/2018 – Regulamenta local de publicações do Conselho Municipal de Educação | Visualizar |
| 0642/2018 | Decreto 642/2018 – Altera o Decreto nº630/2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 0641/2018 | Decreto 641/2018 – Decreta horário no jogo da Seleção brasileira na copa do mundo | Visualizar |
| 0636/2018 | Decreto 636/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.975,00 | Visualizar |