| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 4333/2019 | Lei 4.333/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 | Visualizar |
| 4332/2019 | Lei 4.332/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a indenizar os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatuto próprio, pensionistas e agentes políticos do Município de Pinheiro Machado em caso de não pagamento integral ou parcial da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2018 até a data estabelecida no art. 83 da Lei Municipal nª 2.273/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Machado) | Visualizar |
| 001/2019 | Projeto de Lei 001/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 55.000,00 | Visualizar |
| 0665/2018 | Decreto 665/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.043.942,00 | Visualizar |
| 0679/2018 | Decreto 679/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 772.746,70 | Visualizar |
| 0678/2018 | Decreto 678/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.704,77 | Visualizar |
| 0676/2018 | Decreto 676/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.135,18 | Visualizar |
| 0673/2018 | Decreto 673/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.288.477,83 | Visualizar |
| 4331/2018 | Lei 4.331/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2019 | Visualizar |
| 037/2018 | Projeto de Lei 037/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 266.200,00 | Visualizar |
| 0677/2018 | Decreto 677/2018 – Prorroga o prazo de vigência do REFIS | Visualizar |
| 0675/2018 | Decreto 675/2018 – Cancela número de decreto não utilizado | Visualizar |
| 0671/2018 | Decreto 671/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.749,38 | Visualizar |
| 0670/2018 | Decreto 670/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.519.365,36 | Visualizar |
| 036/2018 | Projeto de Lei 036/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 | Visualizar |
| 0674/2018 | Decreto 674/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.090,00 | Visualizar |
| 035/2018 | Projeto de Lei 035/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a indenizar os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatuto próprio, pensionistas e agentes políticos do Município de Pinheiro Machado em caso de não pagamento integral ou parcial da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2018 até a data estabelecida no art. 83 da Lei Municipal nª 2.273/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Machado) | Visualizar |
| 034/2018 | Projeto de Lei 034/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2019 | Visualizar |
| 033/2018 | Projeto de Lei 033/2018 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
| 4330/2018 | Lei 4.330/2018 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |