| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0706/2019 | Abre um Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) no orçamento de 2019 da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
| 0702/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.010,00 (quatrocentos e quarenta mil e dez reais) | Visualizar |
| 0700/2019 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 4339/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
| 4338/2019 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE), com dispensa de chamamento público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, devidamente regulamentada no âmbito do Município de Pinheiro Machado pelo Decreto nº 545/2017. | Visualizar |
| 4337/2019 | Lei 4.337/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00(setecentos e vinte mil reais) no orçamento de 2019 da Prefeitura Municipal | Visualizar |
| 009/2019 | Projeto de Lei 009/2019 – Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Pinheiro Machado/RS, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução da alíquota por prazo determinado | Visualizar |
| 008/2019 | Projeto de Lei 008/2019 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 007/2019 | Projeto de Lei 007/2019 – Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE), com dispensa de chamamento público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, devidamente regulamentada no âmbito do Município de Pinheiro Machado pelo Decreto nº 545/2017. | Visualizar |
| 006/2019 | Projeto de Lei 006/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 0705/2019 | Decreto 705/2019 – Revoga Decreto nº701/2019 e dá outras providências | Visualizar |
| 0704/2019 | Decreto 704/2019 – Em caráter excepcional, autoriza a utilização das vias que compõe o entorno da Praça Angelino Goulart, para a realização do 3º Moto Encontro em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 005/2019 | Projeto de Lei 005/2019 – Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município | Visualizar |
| 004/2019 | Projeto de Lei 004/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 720.000,00 no orçamento de 2019 da Câmara Municipal. | Visualizar |
| 0687/2019 | Decreto 687/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 762.280,84 | Visualizar |
| 0701/2019 | Decreto 701/2019 – Regulamenta pagamento de vencimentos dos servidores, para casos de moléstias graves | Visualizar |
| 0699/2019 | Decreto 699/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.180,27 | Visualizar |
| 0696/2019 | Decreto 696/2019 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.645,53 | Visualizar |
| 0698/2019 | Decreto 698/2019 – Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0697/2019 | Decreto 697/2019 – Regulamenta Lei nº 4.320/2018 e concede desconto de 10% no IPTU | Visualizar |