| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0635/2018 | Decreto 635/2018 – Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários | Visualizar |
| 0616/2018 | Decreto 616/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.650,00 | Visualizar |
| 0634/2018 | Decreto 634/2018 – Decreta Situação de calamidade Pública em razão do Desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4316/2018 | Lei 4.316/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilões Municipais para pagamento de Inativos e Pensionistas | Visualizar |
| 4315/2018 | Lei 4.315/2018 – Autoriza a isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, aos projetos de regularização dos loteamentos irregulares | Visualizar |
| 0618/2018 | Decreto 618/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.850,79 | Visualizar |
| 0632/2018 | Decreto 632/2018 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | Visualizar |
| 0631/2018 | Decreto 631/2018 – Regulamenta participação do Município no evento Ciranda Cultural de Prendas – Fase Estadual | Visualizar |
| 4314/2018 | Lei 4.314/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | Visualizar |
| 0630/2018 | Decreto 630/2018 – Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, e dá outras providências | Visualizar |
| 0629/2018 | Decreto 629/2018 – Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários | Visualizar |
| 013/2018 | Projeto de Lei 013/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilão para pagamento de Inativos e Pensionistas | Visualizar |
| 012/2018 | Projeto de Lei 012/2018 – Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº4.298/2017 | Visualizar |
| 011/2018 | Projeto de Lei 011/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | Visualizar |
| 0628/2018 | Decreto 628/2018 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.880,00 | Visualizar |
| 0627/2018 | Decreto 627/2018 – Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.000,00 | Visualizar |
| 0626/2018 | Decreto 626/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 175.500,00 | Visualizar |
| 4311/2018 | Lei 4.311/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.000,00 | Visualizar |
| 4310/2018 | Lei 4.310/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 175.500,00 | Visualizar |
| 4313/2018 | Lei 4.313/2018 – Autoriza contratação de Auxiliares de Serviços Complementares para a rede municipal de Ensino | Visualizar |