| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0639/2018 | Decreto 639/2018 – Decreta horários nos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo | Visualizar |
| 0638/2018 | Decreto 638/2018 – Prorroga efeitos do Decreto nº611/2018 | Visualizar |
| 019/2018 | Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação | Visualizar |
| 018/2018 | Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 017/2018 | Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 016/2018 | Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município | Visualizar |
| 015/2018 | Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU | Visualizar |
| 014/2018 | Projeto de Lei 014/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento de 2018 | Visualizar |
| 0633/2018 | Decreto 633/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.962,31 | Visualizar |
| 0635/2018 | Decreto 635/2018 – Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários | Visualizar |
| 0616/2018 | Decreto 616/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.650,00 | Visualizar |
| 0634/2018 | Decreto 634/2018 – Decreta Situação de calamidade Pública em razão do Desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4316/2018 | Lei 4.316/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilões Municipais para pagamento de Inativos e Pensionistas | Visualizar |
| 4315/2018 | Lei 4.315/2018 – Autoriza a isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, aos projetos de regularização dos loteamentos irregulares | Visualizar |
| 0618/2018 | Decreto 618/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.850,79 | Visualizar |
| 0632/2018 | Decreto 632/2018 – Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | Visualizar |
| 0631/2018 | Decreto 631/2018 – Regulamenta participação do Município no evento Ciranda Cultural de Prendas – Fase Estadual | Visualizar |
| 4314/2018 | Lei 4.314/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | Visualizar |
| 0630/2018 | Decreto 630/2018 – Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, e dá outras providências | Visualizar |
| 0629/2018 | Decreto 629/2018 – Decreta Ponto Facultativo e Regulamenta compensação de horários | Visualizar |