| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4312/2018 | Lei 4.312/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.880,00 | Visualizar |
| 4309/2018 | Lei 4.309/2018 – Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 010/2018 | Projeto de Lei 010/2018 – Autoriza a isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, a projetos de regularização dos loteamentos irregulares existentes | Visualizar |
| 009/2018 | Projeto de Lei 009/2018 – Autoriza contratação de Auxiliares de Serviços Complementares para a rede municipal de ensino | Visualizar |
| 008/2018 | Projeto de Lei 008/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.880,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0625/2018 | Decreto 625/2018 – Altera o Decreto nº4.496/2007 e estabelece novos valores para utilização de equipamentos rodoviários | Visualizar |
| 0624/2018 | Decreto 624/2018 – Altera o Decreto nº589/2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 0623/2018 | Decreto 623/2018 – Revoga Decreto nº 619/2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 007/2018 | Projeto de Lei 007/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.000,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 006/2018 | Projeto de Lei 006/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 175.500,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 005/2018 | Projeto de Lei 005/2018 – Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 0622/2018 | Decreto 622/2018 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2018 | Visualizar |
| 0621/2018 | Decreto 621/2018 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018 | Visualizar |
| 0620/2018 | Decreto 620/2018 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018 | Visualizar |
| 0619/2018 | Decreto 619/2018 – Reassume Governo | Visualizar |
| 0608/2018 | Decreto 608/2018 – Estabelece Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas | Visualizar |
| 002/2017 | Lei Complementar 002/2017 – Autoriza o Poder Executivo a alterar Art.3º da Lei Complementar nº 01/2017 | Visualizar |
| 0617/2018 | Decreto 617/2018 – Determina a suspensão temporária pelo período de 5(cinco) anos das atividades escolares na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Passo do Machado, localizada no 1º Distrito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0615/2018 | Decreto 615/2018 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 0614/2018 | Decreto 614/2018 – Regulamenta pagamento de Décimo Terceiro Salário do ano de 2017 á servidores ativos e inativos | Visualizar |