| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1491/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 4723/2025 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4722/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Auxiliar de Saúde Bucal | Visualizar |
| 4721/2025 | Altera o Art.1º, IV, da lei nº 4402/2021 por meio de acréscimo das letras “n”, “o” e “p” | Visualizar |
| 4720/2025 | Altera o art. 12, Grupos I e II da Lei Municipal nº 4.112/2013, para criação do cargo de Fiscal de Tributos e alteração na descrição de cargos do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1490/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.089.198,69 (um milhão oitenta e nove mil cento e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 017/2025 | Revoga o §2º do Art.75 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Visualizar |
| 62/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências | Visualizar |
| 61/2025 | Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Banco de Ração e Medicações para animais no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 60/2025 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
| 1489/2025 | Prorroga a duração do Programa de Regularização Fiscal de Pinheiro Machado – REFISPIM 2025 | Visualizar |
| 1488/2025 | Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1487/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 59/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU | Visualizar |
| 58/2025 | Autoriza a realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 57/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Taxa Única para realização de eventos no município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 1486/2025 | Revoga Decretos | Visualizar |
| 1485/2025 | Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pinheiro Machado-RS | Visualizar |
| 1484/2025 | Estabelece normas e diretrizes específicas para a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, incluindo deveres, responsabilidades e procedimentos, com o objetivo de assegurar a eficácia e conformidade na execução e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços | Visualizar |
| 1483/2025 | Institui normas de procedimento administrativo para a realização de Credenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |