| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 26/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4702/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4701/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 4700/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 4699/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 4698/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1450/2025 | Altera o art. 6º, Parágrafo único, art. 7º, §1, art. 9º e art. 12º do Decreto nº 1205 de 29 de junho de 2023, que regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1449/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.960.719,57 (dois milhões novecentos e sessenta mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1448/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.781,49 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1447/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 1446/2025 | Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2025 | Visualizar |
| 1445/2025 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Semana do Município – 147 Anos de Pinheiro Machado” | Visualizar |
| 25/2025 | Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 24/2025 | Inclui o § 3°, no Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 4697/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4696/2025 | Autoriza o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a realizar a restituição de valores relativos à retenção de contribuição previdenciária incidente sobre vantagens não incorporáveis da remuneração | Visualizar |
| 4695/2025 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor | Visualizar |
| 1444/2025 | Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 1443/2025 | Declara como de utilidade pública a Associação de Apoio aos Idosos | Visualizar |
| 015/2025 | Altera o Art.97 da Lei Municipal nº 2273/2002 com propósito de regulamentar e estabelecer normas para a concessão de Licença-prêmio | Visualizar |