Lei/Nº Ementa Anexo
34/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento em cota única da dívida com a CORSAN Visualizar
33/2024 Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário, na forma que específica Visualizar
32/2024 Altera o Art. 15 e o Anexo da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023 Visualizar
31/2024 Autoriza alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio Público junto ao consórcio Público do Extremo Sul – Copes Visualizar
30/2024 Autoriza a Procuradoria Geral do Município a deixar de ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito, tributária e não-tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências Visualizar
29/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 Visualizar
27/2024 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, por anulação de dotação, no valor de R$ 97.388,17 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) Visualizar
26/2024 Institui a “Lei da Solidariedade Intermunicipal”, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado a prestar auxílio e acolher indivíduos de municípios atingidos por desastres naturais Visualizar
25/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirar os fios excedentes e/ou sem utilidade, referentes a todo o cabeamento instalado no município de Pinheiro Machado e da outras providências Visualizar
24/2024 Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Pinheiro Machado Visualizar
23/2024 Autoriza a contratação temporária de profissionais para o CAPS para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
22/2024 Autoriza a venda de área de propriedade do Município de Pinheiro Machado Visualizar
21/2024 Dispõe sobre a criação do Programa “Frutifica Pinheiro Machado” e dá outras providências Visualizar
20/2024 Altera o art. 11 da Lei nº 4414/21, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento a situações de emergência no âmbito do Município de Pinheiro Machado, suas autarquias e fundações, e dá outras providências Visualizar
19/2024 Altera o art. 15 e o Anexo V da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias Visualizar
18/2024 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar contribuições previdenciárias patronais, decorrentes de ações judiciais (Precatórios), devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Pinheiro Machado – FAPS Visualizar
17/2024 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências Visualizar
16/2024 Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Visualizar
15/2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Visualizar
14/2024 Altera o Art. 12, Grupo I, II, III, IV da Lei Municipal n° 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas e descrição dos cargos do Poder Executivo Municipal Visualizar