| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 17/2025 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM – Primeira Infância Melhor. | Visualizar |
| 16/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos | Visualizar |
| 15/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 14/2025 | Autoriza a contratação temporária de 8 (oito) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 13/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 12/2024 | Altera a Lei Municipal n° 4.878/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 11/2025 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2025, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 10/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Odontólogo | Visualizar |
| 09/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos particulares e dá outras providências | Visualizar |
| 08/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei n° 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 07/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 06/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | Visualizar |
| 05/2025 | Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que especifica | Visualizar |
| 04/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a casa de Acolhimento | Visualizar |
| 03/2025 | Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 4472/2022, que dispõe sobre a gratificação aos membros da Unidade Central do Controle Interno | Visualizar |
| 02/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – eletricista. | Visualizar |
| 01/2025 | Regula transporte mediante ressarcimento de combustível para os estudantes do Ifsul/Pelotas | Visualizar |
| 37/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Saúde, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 36/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporte no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 35/2024 | Autoriza a contratação temporária de 33 (trinta e três) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |