Lei/Nº Ementa Anexo
061/2013 Projeto de Lei 061/2013 – Institui o Dia do Caminhoneiro no Município e altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos Visualizar
060/2013 Projeto de Lei 060/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providencias Visualizar
059/2013 Projeto de Lei 059/2013 – Institui o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete, e dá outras providências Visualizar
058/2013 Projeto de Lei 058/2013 – Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município Visualizar
057/2013 Projeto de Lei 057/2013 – Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
056/2013 Projeto de Lei 056/2013 – Estabelece regras de combate ao “bulling” e ao “trote violento” nas instituições de ensino do Município de Pinheiro Machado Visualizar
055/2013 Projeto de Lei 055/2013 – Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providencias Visualizar
054/2013 Projeto de Lei 054/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 e um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 no orçamento em vigor Visualizar
053/2013 Projeto de Lei 053/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro, em caráter emergencial e dá outras providencias Visualizar
052/2013 Projeto de Lei 052/2013 – Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social Visualizar
051/2013 Projeto de Lei 051/2013 – Inclui o Inciso XX, XI e XXII no Parágrafo Único, Art. 2.º da Lei Nº 3.360/2003 Visualizar
050/2013 Projeto de Lei 050/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) no orçamento em vigor Visualizar
049/2013 Projeto de Lei 049/2013 – Institui o “Dia Municipal da Ordem DeMolay” no dia 25 de Maio, em Pinheiro Machado Visualizar
048/2013 Projeto de Lei 048/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado Visualizar
047/2013 Projeto de Lei 047/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais) no orçamento em vigor Visualizar
046/2013 Projeto de Lei 046/2013 – Organiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e dá outras providências Visualizar
045/2013 Projeto de Lei 045/2013 – Altera o Inciso II do Art 4º da Lei Nº 3.609/2005 e dá outras providencias Visualizar
044/2013 Projeto de Lei 044/2013 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e contrato de formalização do CIDEJA Visualizar
043/2013 Projeto de Lei 043/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro e técnico em edificações, em caráter emergencial e dá outras providencias Visualizar
042/2013 Projeto de Lei 042/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor Visualizar