| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 042/2014 | Projeto de Lei 042/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.937.56 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 041/2014 | Projeto de Lei 041/2014 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Direito de Uso Gratuito bem móvel do Município | Visualizar |
| 040/2014 | Projeto de Lei – 040/2014 – Altera o caput e § 1º do Art. 1º da Lei Nº 3.836, de 2008 | Visualizar |
| 039/2014 | Projeto de Lei 039/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 691.358,24 no Orçamento em vigor | Visualizar |
| 038/2014 | Projeto de Lei 038/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento em vigor. | Visualizar |
| 037/2014 | Projeto de Lei 037/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 036/2014 | Projeto de Lei 036/2014 – Altera o Inciso VI do Art 13 da Lei Nº 4.112/2013, e cria cargos de motoristas | Visualizar |
| 035/2014 | Projeto de Lei 035/2014 – Altera a carga horária de servidores municipais e dá outras providencias | Visualizar |
| 034/2014 | Projeto de Lei 034/2014 – Altera o Anexo V da Lei Nº 4.112/2013 | Visualizar |
| 033/2014 | Projeto de Lei 033/2014 – Altera o Parágrafo único do Art. 94 da Lei Nº 2.273/2002 | Visualizar |
| 032/2014 | Projeto de Lei 032/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 031/2014 | Projeto de Lei 031/2014 – Altera a carga horária de servidores municipais e dá outras providencias | Visualizar |
| 030/2014 | Projeto de Lei 030/2014 – Autoriza a prorrogação de prazo constante no Art 6º da Lei Nº 4.140/2013 | Visualizar |
| 029/2014 | Projeto de Lei 029/2014 – Altera o Inciso II do Art 13 da Lei Nº 4.112/2013, e cria cargos de enfermeiros | Visualizar |
| 028/2014 | Projeto de Lei 028/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
| 027/2014 | Projeto de Lei 027/2014 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.077/2013. | Visualizar |
| 026/2014 | Projeto de Lei 026/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências. | Visualizar |
| 025/2014 | Projeto de Lei 025/2014 – Fixa os valores dos padrões salariais dos servidores celetistas estáveis do município | Visualizar |
| 024/2014 | Projeto de Lei 024/2014 – Autoriza a concessão de incentivo para instalação da empresa RVT Construções e Montagens Daflon Ltda, no município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 023/2014 | Projeto de Lei 023/2014 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | Visualizar |