Lei/Nº Ementa Anexo
37/2025 Fica alterado o Art. 4° da Lei Municipal n° 4.536 de 20 de abril de 2023 que dispõe sobre as Gratificações por função – GF, incluindo o FG de Coordenador da Defesa Civil Visualizar
36/2025 Institui a Gratificação por Responsabilidade Técnica aos servidores efetivos que desempenham atividades extraordinárias e especializadas no cargo de Mecânico Visualizar
35/2025 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
34/2025 Institui no âmbito municipal o “Encontro de Carros Antigos” e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município Visualizar
33/2025 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.112, de 08 de agosto de 2013, a fim de alterar as atividades do cargo de Fiscal no Grupo I – Atividades Fazendárias, e dá outras providências Visualizar
32/2025 Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.698/2025, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no cargo de Terapeuta Ocupacional Visualizar
31/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso Gratuito de bem móvel com a Associação Cultural Esperança de Pinheiro Machado Visualizar
30/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências Visualizar
29/2025 Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Visualizar
28/2025 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado Visualizar
27/2025 Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis Visualizar
26/2025 Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado Visualizar
25/2025 Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município de Pinheiro Machado Visualizar
24/2025 Inclui o § 3°, no Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Visualizar
23/2025 Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado Visualizar
22/2025 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Visualizar
21/2025 Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias Visualizar
20/2025 Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado Visualizar
19/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado Visualizar
18/2025 Autoriza o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a realizar a restituição de valores relativos à retenção de contribuição previdenciária incidente sobre vantagens não incorporáveis da remuneração Visualizar