Lei/Nº Ementa Anexo
021/2017 Projeto de Lei 021/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operadores de Máquinas, em caráter emergencial Visualizar
020/2017 Projeto de Lei 020/2017 – Obriga as Secretarias, o Gabinete do Prefeito e o Poder Legislativo a informarem, nas suas peças publicitárias, informativas e institucionais, seu custo total ao erário municipal, sua rúbrica e o número desta lei Visualizar
019/2017 Projeto de Lei 019/2017 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal Visualizar
018/2017 Projeto de Lei 018/2017 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU Visualizar
017/2017 Projeto de Lei 017/2017 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município Visualizar
016/2017 Projeto de Lei 016/2017 – Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 2.013/99 e dá outras providências Visualizar
015/2017 Projeto de Lei 015/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância Visualizar
014/2017 Projeto de Lei 014/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
013/2017 Projeto de Lei 013/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil,em caráter emergencial Visualizar
012/2017 Projeto de Lei 012/2017 – Dispõe sobre a regulamentação da realização de Feiras Itinerantes/Eventuais no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
011/2017 Projeto de Lei 011/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde Visualizar
010/2017 Projeto de Lei 010/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências Visualizar
009/2017 Projeto de Lei 009/2017 – Dispõe sobre a legalidade dos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela parte vencida aos advogados públicos municipais e dá outras providências Visualizar
008/2017 Projeto de Lei 008/2017 – Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE de Pinheiro Machado) Visualizar
007/2017 Projeto de Lei 007/2017 – Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado Visualizar
006/2017 Projeto de Lei 006/2017 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado Visualizar
005/2017 Projeto de Lei 005/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Motoristas Visualizar
004/2017 Projeto de Lei 004/2017 – Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN Visualizar
003/2017 Projeto de Lei 003/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bens móveis do Município à Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado Visualizar
002/2017 Projeto de Lei 002/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliares Administrativo de Escola e Auxiliares de Serviços Complementares, para o ano letivo de 2017 Visualizar