Lei/Nº Ementa Anexo
031/2018 Projeto de Lei 031/2018 – Autoriza contratação de Profissionais na área da Saúde Visualizar
030/2018 Projeto de Lei 030/2018 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância Visualizar
029/2018 Projeto de Lei 029/2018 – Dispõe sobre a forma de designação de servidor para a função de Diretor e Vice-Diretor de estabelecimentos de Ensino Público Municipal Visualizar
028/2018 Projeto de Lei 028/2018 – Autoriza por tempo determinado, a suspensão da eficácia dos efeitos das Leis Municipais nº 3.692/2006 e 4.047/2012, que tratam sobre a concessão do vale alimentação aos servidores municipais Visualizar
027/2018 Projeto de Lei 027/2018 – Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPIM 2018 “Fique em dia com Pinheiro Machado”, relativo à recuperação de créditos tributários do Município, e dá outras providências Visualizar
026/2018 Projeto de Lei 026/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências Visualizar
025/2018 Projeto de Lei 025/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46.000,00 Visualizar
024/2018 Projeto de Lei 024/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Visualizar
023/2018 Projeto de Lei 023/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 189.900,00 Visualizar
022/2018 Projeto de Lei 022/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências Visualizar
021/2018 Projeto de Lei 021/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde Visualizar
020/2018 Projeto de Lei 020/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 Visualizar
019/2018 Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação Visualizar
018/2018 Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde Visualizar
017/2018 Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal Visualizar
016/2018 Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município Visualizar
015/2018 Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU Visualizar
014/2018 Projeto de Lei 014/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento de 2018 Visualizar
013/2018 Projeto de Lei 013/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilão para pagamento de Inativos e Pensionistas Visualizar
012/2018 Projeto de Lei 012/2018 – Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº4.298/2017 Visualizar