| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1287/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4403/2021, que instituiu a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, criou o Serviço de Inspeção Municipal e deu outras providências | Visualizar |
| 1284/2023 | Cria o Programa Patrulha Mirim Ambiental | Visualizar |
| 1283/2023 | Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências | Visualizar |
| 1282/2023 | Designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025 | Visualizar |
| 1281/2023 | Revoga os Decretos 031/2009 e 1272/2023 e dá nova redação ao Art. 5º, do Decreto nº 3784/2003, que institui o Regulamento da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Pinheiro Machado, criada pela Lei nº 3.336/2003 | Visualizar |
| 1270/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.738.624,81 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4627/2023 | Altera os Arts. 2º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 4607/2023 que institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências | Visualizar |
| 4626/2023 | Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências | Visualizar |
| 1280/2023 | Regulamenta as despesas do Município na Semana Municipal da Consciência Negra e Feira do Livro 2023 | Visualizar |
| 1278/2023 | Regulamenta o tráfego de veículos pesados nas estradas rurais no Munícipio de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1279/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1277/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1276/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convecta-Vendaval, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1275/2023 | Estabelece critérios de seleção para recebimento de telhas e caixas d’água, em razão das intempéries climáticas ocorridas no ano de 2023 | Visualizar |
| 1273/2023 | Designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o período de 2023/2025 | Visualizar |
| 1272/2023 | Revoga o Decreto 031/2009 e dá nova redação ao Art. 5º, do Decreto nº 3784/2003, que institui o Regulamento da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Pinheiro Machado, criada pela Lei nº 3.336/2003 | Visualizar |
| 1271/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1267/2023 | Regulamenta os critérios de realização de Concurso Público no Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1266/2023 | Dispõe sobre a Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Pneus no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1264/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) | Visualizar |