| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1292/2023 | Estabelece calendário para pagamento e parcelamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza, cuja atividade seja sujeita a alíquota fixa | Visualizar |
| 1291/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.001,26 (vinte e seis mil e um reais e vinte e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1286/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.943.497,32 (um milhão novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1269/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.476.006,85 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil e seis reais e oitenta e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 139/2023 | Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências | Visualizar |
| 138/2023 | Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 137/2023 | Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 136/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 135/2023 | Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos | Visualizar |
| 4637/2023 | Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro | Visualizar |
| 4636/2023 | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4385/2021 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação | Visualizar |
| 4635/2023 | Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4634/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único | Visualizar |
| 4633/2023 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.735/1995 | Visualizar |
| 4632/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | Visualizar |
| 4631/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4630/2023 | Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências | Visualizar |
| 4629/2023 | Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4628/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN | Visualizar |
| 1288/2023 | Designa Composição do Conselho Municipal de Saúde | Visualizar |