Lei/Nº Ementa Anexo
0398/2015 Decreto 398/2015 – Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social
0397/2015 Decreto 397/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0396/2015 Decreto 396/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00
0391/2015 Decreto 391/2015 – Regula a participação do município no Evento V Conferencia Municipal de Saúde
0395/2015 Decreto 395/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 722.593,19
0394/2015 Decreto 394/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0393/2015 Decreto 393/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.500,00
0392/2015 Decreto 392/2015 – Regula a participação do município no Evento Semana Municipal do Meio Ambiente
0390/2015 Decreto 390/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0383/2015 Decreto 383/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.973,00
0389/2015 Decreto 389/2015 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.
0382/2015 Decreto 382/2015 – Regula a participação do município no evento Semana do Município 2015
0368/2015 Decreto 368/2015 – Regula a participação do município no evento Campeonato Municipal de Futsal 2015
0388/2015 Decreto 388/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00
0386/2015 Decreto 386/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00
0385/2015 Decreto 385/2015 – Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências
0384/2015 Decreto 384/2015 – Regulamenta horário de expediente administrativo do Conselho Tutelar
0387/2015 Decreto 387/2015 – Declara luto oficial no município
0376/2015 Decreto 376/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.168,00
0381/2015 Decreto 381/2015 – Regulamenta horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito e da Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente