Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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0398/2015 | Decreto 398/2015 – Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
0397/2015 | Decreto 397/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0396/2015 | Decreto 396/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 | Visualizar |
0391/2015 | Decreto 391/2015 – Regula a participação do município no Evento V Conferencia Municipal de Saúde | Visualizar |
0395/2015 | Decreto 395/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 722.593,19 | Visualizar |
0394/2015 | Decreto 394/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0393/2015 | Decreto 393/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.500,00 | Visualizar |
0392/2015 | Decreto 392/2015 – Regula a participação do município no Evento Semana Municipal do Meio Ambiente | Visualizar |
0390/2015 | Decreto 390/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0383/2015 | Decreto 383/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.973,00 | Visualizar |
0389/2015 | Decreto 389/2015 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. | Visualizar |
0382/2015 | Decreto 382/2015 – Regula a participação do município no evento Semana do Município 2015 | Visualizar |
0368/2015 | Decreto 368/2015 – Regula a participação do município no evento Campeonato Municipal de Futsal 2015 | Visualizar |
0388/2015 | Decreto 388/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00 | Visualizar |
0386/2015 | Decreto 386/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 | Visualizar |
0385/2015 | Decreto 385/2015 – Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências | Visualizar |
0384/2015 | Decreto 384/2015 – Regulamenta horário de expediente administrativo do Conselho Tutelar | Visualizar |
0387/2015 | Decreto 387/2015 – Declara luto oficial no município | Visualizar |
0376/2015 | Decreto 376/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.168,00 | Visualizar |
0381/2015 | Decreto 381/2015 – Regulamenta horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito e da Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente | Visualizar |