| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1002/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.448.603,45 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e três reais e quarenta e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1016/2022 | Declara Situação de Emergência na Área Rural do Município, em razão de estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020 | Visualizar |
| 1015/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.135.763,31 (um milhão cento e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1013/2022 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1011/2022 | Regulamenta a concessão do desconto de 10% para o pagamento do IPTU 2022 em parcela única, de acordo com a Lei Municipal nº 4320/2018 | Visualizar |
| 1010/2021 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 | Visualizar |
| 1009/2021 | Regulamenta multas pelo descumprimento da Lei nº 4349 de 2020 | Visualizar |
| 1008/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1007/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1005/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1004/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1003/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1001/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0999/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0997/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1000/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.865.466,36 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0995/2021 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022 | Visualizar |
| 0993/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 978.553,71 (novecentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0988/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.076.091,50 (um milhão e setenta e seis mil e noventa e um reais e cinquenta centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1018/2022 | Suspende as atividades relacionadas ao carnaval 2022 no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |