Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
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0176/2013 | Decreto 176/2013 – Regulamenta compensação de horários em razão de ponto facultativo | Visualizar |
0175/2013 | Decreto 175/2013 – Regulamenta a participação do município no Carnaval 2013 | Visualizar |
0174/2013 | Decreto 174/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
0173/2013 | Decreto 173/2013 – Reajusta os valores correspondentes ao previsto nos Anexos I,II,III,IV,V e VI do Código Tributário Municipal. | Visualizar |
0172/2013 | Decreto 172/2013 – Regula a participação do município no Evento XXVI Comparsa da Canção | Visualizar |
0171/2013 | Decreto 171/2013 – Retifica o Decreto que regulamenta o horário dos ensaios de Carnaval. | Visualizar |
0170/2013 | Decreto 170/2013 – Designa a Comissão Organizadora da XXVI Comparsa da Canção e dá outras providências | Visualizar |
0169/2013 | Decreto 169/2013 – Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2013 e dá outras providências | Visualizar |
0098/2010 | Aprova o regulamento para a realização de concursos públicos | Visualizar |