| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0421/2015 | Decreto 421/2015 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurrada – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 01/2012. | Visualizar |
| 0417/2015 | Decreto 417/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.862,00 | Visualizar |
| 0419/2015 | Decreto 419/2015 – Declara Luto Oficial | Visualizar |
| 0415/2015 | Decreto 415/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 298.050,00 | Visualizar |
| 0416/2015 | Decreto 416/2015 – Regulariza transferência do Governo Municipal em decorrência de férias do titular | Visualizar |
| 0414/2015 | Decreto 414/2015 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona. | Visualizar |
| 0413/2015 | Decreto 413/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.031,27 | Visualizar |
| 0408/2015 | Decreto 408/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 332.000,00 | Visualizar |
| 0412/2015 | Decreto 412/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais) | Visualizar |
| 0411/2015 | Decreto 411/2015 – Disciplina a confecção do cartão credencial a pessoas portadoras de deficiência para utilização de estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos, e isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção | Visualizar |
| 0410/2015 | Decreto 410/2015 – Designa Conselho Diretor do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0409/2015 | Decreto 409/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
| 0407/2015 | Decreto 407/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 | Visualizar |
| 0406/2015 | Decreto 406/2015 – Prorroga os efeitos do Decreto Nº 378/2015 | Visualizar |
| 0405/2015 | Decreto 405/2015 – Retifica Decreto Nº 374/2015 | Visualizar |
| 0403/2015 | Decreto 403/2015 – Credito Especial de R$ 98.279,51 Educação infantil Novas Turmas | Visualizar |
| 0402/2015 | Decreto 402/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015. | Visualizar |
| 0401/2015 | Decreto 401/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
| 0400/2015 | Decreto 400/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.799,10 | Visualizar |
| 0399/2015 | Decreto 399/2015 – Regula Despesa da Conferencia Assistência Social | Visualizar |