Lei/Nº Ementa Anexo
0459/2016 Decreto 459/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.558,00
0477/2016 Decreto 477/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0476/2016 Decreto 476/2016 – Ponto Facultativo e dá outras providências
0473/2016 Decreto 473/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0470/2016 Decreto 470/2016 – Publica Tabela de Vencimentos do Quadro dos Servidores Efetivos, dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e Gratificações por Função
0469/2016 Decreto 469/2016 – Aprova o Regulamento do Transporte Escolar
0467/2016 Decreto 467/2016 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2016
0466/2016 Decreto 466/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0464/2016 Decreto 464/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0463/2016 Decreto 463/2016 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por vendaval
0462/2016 Decreto 462/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0461/2016 Decreto 461/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0460/2016 Decreto 460-2016 – Revoga decreto e dá outras providencias
0457/2016 Decreto 457/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0455/2016 Decreto 455/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0458/2016 Decreto 458/2016 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 179.576,33
0456/2016 Decreto 456/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 662,03
0454/2016 Decreto 454/2016 – Retifica o Decreto Nº 453/2016
0453/2016 Decreto 453/2016 – Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências
0452/2016 Decreto 452/2016 – Cancela as festividades do Carnaval 2016 em Pinheiro Machado.