Lei/Nº Ementa Anexo
0442/2015 Decreto 442/2015 – Nomeia Comissão para Classificação do Programa Habitacional
0441/2015 Decreto 441/2015 – Ponto Facultativo e dá outras providências
0440/2015 Decreto 440/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.204,85
0437/2015 Decreto 437/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0436/2015 Decreto 436/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0433-A/2015 Decreto 433-A/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 432.197,19
0432/2015 Decreto 432/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.342,18
0430/2015 Decreto 430/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 751.500,00
0431/2015 Decreto 431/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 92.786,49
0434/2015 Decreto 434/2015 – Estabelece critérios de desempate para seleção de lotes (terrenos) em programa habitacional
0433/2015 Decreto 433/2015 – Estabelece critérios e comprovantes para inscrição para lotes (terrenos) em programa habitacional
0429/2015 Decreto 429/2015 – Aprova Loteamento na área urbana do município
0428/2015 Decreto 428/2015 – Prorroga os efeitos do Decreto nº 378/2015 e dá outras providências
0424/2015 Decreto 424/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.375,97
0426/2015 Decreto 426/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0425/2015 Decreto 425/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0422/2015 Decreto 422/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 372.800,00
0418/2015 Decreto 418/2015 – Transfere Ponto Facultativo
0423/2015 Decreto 423/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.331,37
0420/2015 Decreto 420/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.340,00