Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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0442/2015 | Decreto 442/2015 – Nomeia Comissão para Classificação do Programa Habitacional | Visualizar |
0441/2015 | Decreto 441/2015 – Ponto Facultativo e dá outras providências | Visualizar |
0440/2015 | Decreto 440/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.204,85 | Visualizar |
0437/2015 | Decreto 437/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0436/2015 | Decreto 436/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0433-A/2015 | Decreto 433-A/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 432.197,19 | Visualizar |
0432/2015 | Decreto 432/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.342,18 | Visualizar |
0430/2015 | Decreto 430/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 751.500,00 | Visualizar |
0431/2015 | Decreto 431/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 92.786,49 | Visualizar |
0434/2015 | Decreto 434/2015 – Estabelece critérios de desempate para seleção de lotes (terrenos) em programa habitacional | Visualizar |
0433/2015 | Decreto 433/2015 – Estabelece critérios e comprovantes para inscrição para lotes (terrenos) em programa habitacional | Visualizar |
0429/2015 | Decreto 429/2015 – Aprova Loteamento na área urbana do município | Visualizar |
0428/2015 | Decreto 428/2015 – Prorroga os efeitos do Decreto nº 378/2015 e dá outras providências | Visualizar |
0424/2015 | Decreto 424/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.375,97 | Visualizar |
0426/2015 | Decreto 426/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0425/2015 | Decreto 425/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015 | Visualizar |
0422/2015 | Decreto 422/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 372.800,00 | Visualizar |
0418/2015 | Decreto 418/2015 – Transfere Ponto Facultativo | Visualizar |
0423/2015 | Decreto 423/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.331,37 | Visualizar |
0420/2015 | Decreto 420/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.340,00 | Visualizar |