| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 14/2022 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 1034/2022 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Visualizar |
| 1033/2022 | Regulamenta as despesas do Município no evento “5º Campeonato de Futebol Sete das Associações do 2º Distrito de Pinheiro Machado” | Visualizar |
| 1032/2022 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1030/2022 | Dispõe sobre a lista de medicamentos a serem fornecidos pela Farmácia Básica do Município | Visualizar |
| 13/2022 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), aos Servidores Públicos Municipais, tanto seja do quadro efetivo ou contratados, lotados na Secretaria de Saúde do Município de Pinheiro Machado, que estejam prestando serviço de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores de Coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
| 12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4201-2014, para aumentar o número de vagas para o Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Assessor Jurídico | Visualizar |
| 11/2022 | Institui e concede a gratificação mensal para membros efetivos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial do Poder Executivo e dá outras providências | Visualizar |
| 10/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares, psicólogo e operário, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 | Visualizar |
| 09/2022 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares | Visualizar |
| 08/2022 | Altera o texto do anexo I da Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providencias | Visualizar |
| 07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 06/2022 | Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUDEC) de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 72/2021 | Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) | Visualizar |
| 71/2021 | Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias | Visualizar |