Lei/Nº Ementa Anexo
0471/2016 Decreto 471/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 201.375,00
0480/2016 Decreto 480/2016 – Determina Ponto Facultativo e dá outras providências
0475/2016 Decreto 475/2016 – Designa Equipe local do PAR
0472/2016 Decreto 472/2016 – Decreta Luto Oficial no Município
0478/2016 Decreto 478/2016 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE 13.214, conforme IN/MI 01/2012
0468/2016 Decreto 468/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.901,55
0474/2016 Decreto 474/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.247,67
0465/2016 Decreto 465/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.983,34
0459/2016 Decreto 459/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.558,00
0477/2016 Decreto 477/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0476/2016 Decreto 476/2016 – Ponto Facultativo e dá outras providências
0473/2016 Decreto 473/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0470/2016 Decreto 470/2016 – Publica Tabela de Vencimentos do Quadro dos Servidores Efetivos, dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e Gratificações por Função
0469/2016 Decreto 469/2016 – Aprova o Regulamento do Transporte Escolar
0467/2016 Decreto 467/2016 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2016
0466/2016 Decreto 466/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0464/2016 Decreto 464/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0463/2016 Decreto 463/2016 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por vendaval
0462/2016 Decreto 462/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0461/2016 Decreto 461/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016