Decreto/Nº Assunto Anexo
0391/2015 Decreto 391/2015 – Regula a participação do município no Evento V Conferencia Municipal de Saúde
0390/2015 Decreto 390/2015 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015
0389/2015 Decreto 389/2015 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.
0388/2015 Decreto 388/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00
0387/2015 Decreto 387/2015 – Declara luto oficial no município
0386/2015 Decreto 386/2015 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00
0385/2015 Decreto 385/2015 – Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências
0384/2015 Decreto 384/2015 – Regulamenta horário de expediente administrativo do Conselho Tutelar
0383/2015 Decreto 383/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.973,00
0382/2015 Decreto 382/2015 – Regula a participação do município no evento Semana do Município 2015
0381/2015 Decreto 381/2015 – Regulamenta horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito e da Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente
0380/2015 Decreto 380/2015 – Confere Medalha de Tempo de Serviço, nas categorias Ouro, Prata e Bronze e dá outras providências
0379/2015 Decreto 379/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.200,00
0378/2015 Decreto 378/2015 – Determina a contenção de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providências
0377/2015 Decreto 377/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 645.793,80
0376/2015 Decreto 376/2015 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.168,00
0375/2015 Decreto 375/2015 – Regulamenta o disposto na Lei Nº 4.114/2013 e dá outra providencias
0374/2015 Decreto 374/2015 – Retifica Decreto Nº 358/2015
0373/2015 Decreto 373/2015 – Retifica Decreto Nº 372/2015
0372/2015 Decreto 372/2015 – Altera horário de expediente administrativo e dá outras providências.